Dirigentes sindicais discutem pauta dos empregados

Reuniram-se na quarta-feira, 28 de janeiro, dirigentes de entidades sindicais filiadas à FETHESP ( Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo ) para discutir a pauta unificada para as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas do Estado de São Paulo. A reunião foi realizada na sede da Federação, na capital paulista.

A discussão da pauta servirá de base para a negociação do reajuste do piso salarial e benefícios trabalhistas da categoria, que tem como data base o dia 1º de março. Segundo o presidente da FETHESP e do SindBeneficente ( Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo ), Rogério Gomes, a meta para o reajuste será de 20%. “A base da nossa discussão vai ser a manutenção do poder de compra do trabalhador”, afirma.

Com esse aumento, o piso salarial da categoria saltaria para R$ 1.008,00 para as funções de recepcionista, mensageiro, servente, copeira e serviços gerais, e para R$ 1.032,00 para auxiliares de desenvolvimento infantil ADI/Monitoras e demais empregados. Atualmente, este valor é de R$ 840,00 e R$ 860,00 respectivamente, para os cargos citados.

De acordo com a pauta, benefícios como vale refeição, vale transporte, seguro de vida, auxílio creche, cesta básica, e outros, que já fazem parte da Convenção Coletiva, serão mantidos e ampliados.

Durante a reunião também foram discutidas propostas de políticas para o terceiro setor a serem encaminhadas para a UGT – União Geral dos Trabalhadores, central sindical à qual a FETHESP é filiada. Entre as principais proposições está a aposentadoria especial para trabalhadores do terceiro setor ligados à área de educação, como monitores e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), que concede os mesmos privilégios previdenciários dos professores da rede educacional.

Segundo Rogério Gomes, que também exerce o cargo de secretário adjunto do terceiro setor da Direção Nacional da UGT, a justificativa para essa proposta está no fato de que profissionais auxiliares de educação realizam as mesmas funções dos professores no ambiente de trabalho, mas não gozam dos mesmos direitos previdenciários. “Acredito que a aposentadoria especial seja importante, até porque a condição é a mesma. Dentro da sala de aula é comum o professor dividir a turma e entregar metade dos alunos para o auxiliar de desenvolvimento infantil educar”, afirma. “Mas com isso, esse profissional de educação do terceiro setor não tem os mesmos benefícios que o professor”, acrescenta.

José Augustinho dos Santos, 1º diretor de assuntos sindicais da FETHESP, e Homero Fraccari, 2º secretário, sugeriram também que seja encaminhada a proposição para a criação de um Projeto de Lei que descredencie automaticamente instituições que recebam subvenção de municípios e não cumpram obrigações trabalhistas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho ou não façam o devido recolhimento de contribuições sindicais.

A base legal para isso, segundo eles, encontra-se no artigo 607 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que assegura que “São consideradas como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas a prova da quitação da respectiva contribuição sindical e a de recolhimento da contribuição sindical, descontada dos respectivos empregados.”

Vale ressaltar que a FETHESP e seus sindicatos filiados têm acompanhado com grande interesse as recentes mudanças realizadas na legislação do terceiro setor com a publicação da Lei nº 13.019/2014, participando ativamente de debates e seminários e oferecendo ao governo uma série de propostas para defender os interesses da classe trabalhadora na elaboração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

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