Homologação

Documentos Necessários para a Homologação

01 – Termo de Rescisão de Contrato de-TRCT em 5 (cinco) vias;
02 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
03 – Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão em 03 (três) vias;
04 – Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias de recolhimento que não constem no extrato;
05 – Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei no. 8.036 de 11 de maio de 1990, e art. 1o. da Lei Complementar no. 110 de 29 de junho de 2001;
06 – Comunicação da dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
07 – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, atendendo as formalidade especificas na Norma Regulamentadora nº 5 aprovada pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, e alterações em 03 (três) vias;
08 – documentos da comunicação da movimentação do trabalhador com chave de identificação;
09 – O pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente ou cheque administrativo. O pagamento poderá ser ainda efetuada através de comprovante de deposito bancário ou ordem de pagamento, sendo que, nestes casos, a empresa deverá apresentar comprovante de que o empregado estava ciente do depósito ou ordem de pagamento. Apresentar cópia e original do referido comprovante no ato da homologação;
10 – Agendar as homologações com antecipação de 05 (cinco) dias antes do término do afastamento (p/ telefone).