Dirigentes sindicais participam de Congresso Estadual da UGT – SP
O Diretório Paulista da central sindical já existe, mas ainda luta contra a burocracia para legalizar seu registro de criação Dirigentes de entidades sindicais filiadas à FETHESP e à UGT-SP, que compareceram ao Congresso Estadual de Fundação da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT-SP, realizado na tarde desta quarta-feira (8), na sede do Clube dos Comerciários da cidade de Tupã/SP.
Participaram do encontro Homero Fraccari, presidente do SindBeneficente Cotia, Sérgio da Silva Paranhos, presidente do SETH São José do Rio Preto, Marlon da Silva Paranhos, também do SETH São José do Rio Preto, Dagmar Roberto de Lima, do Sindimar Marília, e Rogério Gomes, presidente do SindBeneficente e da FETHESP e que ocupa o cargo de secretário titular de finanças da UGT-SP. Essa é a terceira tentativa de regularização da fundação do diretório paulista da central sindical, que tem enfrentado “dificuldades burocráticas e administrativas para o registro e consequente legalização da UGT-SP, em face de recentes exigências cartoriais”, segundo informa a circular assinada pelo presidente da UGT-SP, Luiz Carlos Motta, que foi divulgada às entidades filiadas ao quadro associativo.
As assembleias anteriores foram realizadas em São Paulo/SP e Campinas, mas ambas não tiveram êxito. “Diante disto, em comum, o presidente Rogério Gomes, José Otaviano, Homero Fraccari, Sérgio Paranhos, Marlon Paranhos e Dagmar de Lima comparecem ao Congresso de Fundação do Diretório Estadual da UGT, na cidade de Tupã/SP, com o companheiro Ricardo Patah, a incumbência foi transferida agora para nossa equipe da UGT-SP”, explica Motta, ainda no documento. Dessa forma, o Congresso em Tupã tem como objetivo iniciar um novo procedimento, necessário para a tentativa de registro, discutindo, entre outros assuntos de interesse da comissão organizadora, o Regimento interno do Congresso Estadual da Fundação da UGT-SP; aprovação dos estatutos da UGT-SP, adequação aos estatutos da UGT-Nacional; eleição da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal da UGT-SP; posse dos membros eleitos da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal da UGT-SP para o mandato de quatro anos (2015-2019).
Luiz Carlos Motta foi eleito presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo durante Congresso da Central Sindical realizado neste quarta-feira, 8 de abril, no Clube dos Comerciários, em Tupã, presidido por Amauri Mortá- gua. O dirigente, que também é vereador, coordenou a comissão organizadora do evento. Além de eleger e empossar a diretoria executiva e o conselho fiscal, o encontro também aprovou o estatuto e o regimento interno da entidade. Almir Munhoz, presidente dos Telefônicos de São Paulo, é o vice-presidente da entidade. Segundo Motta, o mandato de quatro anos (8 de abril de 2015 a 7 de abril de 2019), deve aproximar, ainda mais, a UGT/SP das cerca de 300 entidades filiadas que representam 69 categorias profissionais. Ele disse em seu discurso: “Trabalharemos em conjunto com a UGT Nacional e, igualmente, lado a lado das regionais e suas categorias. Este é o meu compromisso”. No ato compareceram dirigentes sindicais comerciários, filiados à Fecomerciários (presidida por Motta), turismo e hospitalidade, saúde, rurais, bancários, frentistas, cargas, construção e, guardas/ vigias, entre outras. Motta também é tesoureiro do Sincomerciários de Tupã. Edison Laércio, presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, presidiu a mesa dos trabalhos. Coube a João de Souza, secretário da Federação dos Bancários, a secretaria e a Rogério Cardoso, da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade a função de escrutinador. Na avaliação de Laércio, o Congresso consolidou as bandeiras de luta da Central. “Este 8 de abril é histórico. Ele elege Motta presidente num momento propício para fortalecer a UGT paulista. Estamos mobilizados, em Brasília, contra a ampliação das terceirizações por conta do Projeto de Lei 4.430. A defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, ameaçados pelas Medidas Provisórias 664 e 665, sai desse Congresso potencializada. Não aceitaremos retrocessos”. Para o sindicalista e vereador Amauri, o encontro superou as expectativas, uma vez que, todas as questões foram votadas e aprovadas por unanimidade. “O que nós vimos aqui hoje se constituiu numa demonstração de unidade. Ela nos levará rumo à construção da maior estadual da UGT do Brasil. Refletimos, naturalmente, sobre nossas reivindicações sindicais e trabalhistas, mas apontamos, também, no crescimento da participação política das categorias que integram a UGT/SP”.
Diante de uma plenária de aproximadamente 250 congressistas, Motta agradeceu a participação de todos; a confiança depositada em seu nome, conferindo a ele mais um mandato à frente da UGT/SP e respondeu a cada uma das intervenções feitas pelos presentes. “A gestão desta diretoria executiva abre uma nova era para a UGT/SP. Aqui, foram expostas reivindicações sobre mulher, cooperativismo e previdência social, entre outras. Asseguro que elas passam a compor o plano de lutas que vamos construir, imediatamente, e apresentar no Congresso da UGT Nacional, previsto para junho deste ano”.
A diretoria da FETHESP (Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo) recebeu, na reunião realizada no último dia 19, a representante da UNI Global Union nas Américas, Briceida “Kathy” Gonzalez, tendo em vista conhecer a entidade internacional e entender seu funcionamento para discutir uma eventual filiação. Convidada a participar do encontro pelo presidente do Sindiversões e 1º secretário da FETHESP, Elisson Zapparoli, Briceida Gonzalez é diretora regional da UNI Américas e representa empregados em casas de jogos de azar, como bingos e cassinos. Segundo ela, uma das propostas da entidade para o setor, assim como a dos sindicatos filiados à Federação que representam trabalhadores em casas de diversões, é a regulamentação dos jogos de azar para gerar empregos e garantir proteção à categoria. A UNI Global, segundo informado em seu site oficial, é uma entidade sindical internacional com sede mundial na cidade de Nyon, na Suíça, e representa mais 20 milhões de trabalhadores, de 900 sindicatos, em 140 países. Entre as categorias que ela representa estão os setores de limpeza, segurança, comércio, finanças, jogos de azar, salões de beleza, comunicação, tecnologia, serviços, entretenimento, logística, seguro social e turismo. De acordo com Briceida, a UNI possui estatutos mundial e regionais e está presente em quatro continentes, sendo dividida nos diretórios continentais da África, Américas, Europa e Ásia-Pacífico. “Para ter contato com todos os seus filiados a UNI tem diretórios regionais. O escritório regional das Américas está em Montevidéu, no Uruguai. Há também dois escritórios de suporte no Caribe e na Colômbia”, diz a diretora. “Cada um desses escritórios tem um responsável regional, que também possui chefes de área. Eu tenho contato com os presidentes dos sindicatos em nível regional”, complementa. Após a exposição da representante da UNI Américas, o presidente da FETHESP, Rogério Gomes, solicitou que a entidade envie a documentação necessária para formalizar a proposta de filiação para que possa ser avaliada e discutida pela diretoria e pelos sindicatos filiados à Federação. “Acredito que temos condições de formarmos trincheira e decidir participar dessa luta, que é em prol do trabalhador”, afirma. “Vamos manter com o secretário da Federação, Elisson Zapparoli, uma ponte para o diálogo com a UNI enquanto aguardamos o envio dessa documentação para podermos fazer a análise e, eventualmente, uma filiação”, finalizou.
O SindBeneficente (Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo) recebeu, nesta quarta-feira (1), carta do Senado Federal confirmando que foram recebidas as propostas do sindicato para compor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014). O documento, assinado pelo Secretário- -Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, em 16 de março de 2015, informa também que a Lei nº 13.102 promoveu alterações no Marco Regulatório, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. São duas as modificações citadas. A primeira se refere às parcerias prorrogadas após a entrada em vigor do MROSC, que serão submetidas à aplicação da nova legislação, exceto no caso de prorrogação de ofício prevista em lei ou regulamento, exclusivamente para a hipótese de atraso na liberação de recursos por parte da administração pública. A segunda diz respeito ao adiamento da entrada do Marco Regulatório em vigor, que acontecerá após 360 dias de sua publicação oficial. As propostas enviadas pelo SindBeneficente visam melhorar as condições de trabalho dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas de todo Brasil e reivindicam soluções para os transtornos mais frequentes para os trabalhadores da categoria, como, por exemplo, atrasos no pagamento de salários e o não cumprimento integral das Convenções Coletivas de Trabalho por parte das instituições do terceiro setor. Desde a criação do MROSC o sindicato está acompanhando com grande interesse as mudanças promovidas por essa legislação e tem enviado propostas para representantes dos poderes executivo e legislativo para defender os interesses dos trabalhadores nesse processo. As proposições do SindBeneficente foram encaminhadas, em novembro do ano passado, à assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís Vanessa Carvalho, e, em fevereiro deste ano, para os presidentes da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A relação de parlamentares que receberam as propostas também inclui: Sibá Machado (PT-AC), Rogério Rosso (PSD-DF), Maurício Quintella Lessa (PR-AL),André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Chico Alencar (PSOL¬-RJ), Uldorico Júnior (PTC-BA), Macedo (PSL-CE), Luis Tibe (PT do B-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), Celso Russomanno (PRB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), André Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Marcelo Aro (PHS- MG) e Bacelar (PTN-BA).
O MSU (Movimento Sindical Unificado) de São José do Rio Preto através de seu Presidente Sergio Paranhos informa a todos os trabalhadores que já está sendo organizada pelos sindicatos membros do Movimento a Festa Unificada do Trabalhador, que será realizada no dia 1º de maio de 2015. Este será o quarto ano que a Festa acontece no município de Rio Preto e este ano teremos uma novidade que vai facilitar a vida de todos os trabalhadores que participam da festa: o evento será realizado na sede social do Palestra Esporte Clube. Pensando no conforto dos trabalhadores todos os sindicalistas que fazem parte da diretoria do MSU chegaram a conclusão que o Palestra era o melhor local para realizar este mega evento. Associados do SETH São José do Rio Preto já podem buscar os convites para a festa O MSU (Movimento Sindical Unificado) e o SETH (Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região), que é um dos sindicatos participantes e membro do MSU, estão trabalhando e muito para que a festa mais uma vez seja um enorme encontro dos trabalhadores representados por toda as entidades que compõem o Movimento Sindical. O Presidente do MSU, Sergio Paranhos, diz com muito entusiasmo que a cada ano que passa a festa fica mais bonita. ” Esperamos que em 2015 tudo seja perfeito como nos anos anteriores, nossa inten- ção é levar ao trabalhador um dia de festa, prêmios, união com a família e também que eles reflitam sobre a importância desta importantíssima data”. Sergio Paranhos ressalta que a festa é um pequeno gesto para agradecer todo carinho, comprometimento e entusiasmo que todos trabalhadores têm no dia-a-dia da luta. Assim como nos anos anteriores, os prêmios serão a grande atração da festa. Serão sorteados motos, celulares smartphones, bicicletas, televisores e muitas atrações. Este ano teremos a participação da banda Millenium, que fará um mega espetáculo no Palestra Esporte Clube, a equipe comandada pelo musico Evandro Liberaci de Oliveira promete levantar a galera que estiver prestigiando o evento. O Sindicato SETH de São José do Rio Preto e Região/SP é um dos 12 (doze) Sindicatos que organizam/participam da Festa Unificada do Trabalhador. Os demais são: S.T.I Alimentação, Sindalquim, Seetro, Seaac, Sincomerciários, Sindinorte, Siticom, Sinsaude, Sindicato dos Motoristas, Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Frentistas.
Fonte: Assessoria de imprensa/SETH
Instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas de Guarulhos associadas ao sindicato O SindBeneficente Guarulhos (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região) começaram a oferecer atendimento odontológico para seus associados. Podem utilizar o serviço os empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas de Guarulhos associados ao sindicato. O atendimento é realizado no próprio sindicato, localizado na Rua Maria de Castro Mesquita, 50 – Jardim São Paulo, Guarulhos/SP, às terças-feiras, das 8h às 11h, pela Dra. Débora, e às sextas-feiras, das 13h às 16h, pela Dra. Roberta. Entre em Boletim_FETHESP_25 (1)com o sindicato para agendar uma consulta pelo telefone (11) 2408-5486, ou e-mail: contato@sindbeneficenteguarulhos.com.br
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana. De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Lí- quido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.
O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.
Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Boletim informativo da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo www.fethesp.org.br Abril de 2015 fethesp@fethesp.org.br. Rua Tangará, 220 – Vila Clementino – São Paulo/SP – CEP: 04019-030 – Tel: (11) 5549-7799 – Fax: (11) 5549-8228
Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada. A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante s a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários. O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.
